Processo 103863/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 13/03/2007 16:29
Autuado em 13/03/2007 16:29
Oficio de encaminhamento 101/07
Protocolo Integrado do Estado 92740340
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 1055/2007 da Segunda Câmara, de 27/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/07/2007 Acórdão   1055/ 2007 Aprovação com Ressalva HERMAS EURIDES BRANDÃO
18/07/2007 Acórdão   1055/ 2007 Aprovação com Ressalva HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICIPIO DE NOVA AURORA
Interessado PEDRO LEANDRO NETO

Juntadas
DataDescrição
11/09/2007 08:01 do Protocolo nº 461921/07, referente recolhimento efetuado
29/05/2007 16:05 do Protocolo nº 267548/07

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/10/2007 120 Despacho Processual Diverso nº 1206/2007
27/07/2007 109 Acórdão nº 1055/2007
11/05/2007 98 Despacho Processual Diverso nº 471/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/10/2007 14:48 DP Processo em remessa externa
18/10/2007 10:18 DP  
17/10/2007 15:31 DEX  
17/10/2007 09:33 DAT  
16/10/2007 15:17 DEX  
15/10/2007 10:58 DG  
11/09/2007 08:11 GCHEB  
20/08/2007 09:27 DEX  
23/07/2007 10:48 S2C  
18/07/2007 15:31 DG  
06/07/2007 10:30 GCHEB  
02/07/2007 18:02 SMPjTC Parecer nº 9778/2007 - aprovação com ressalva
04/05/2007 10:09 DAT Instrução nº 3387/2007 - Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contraditório procedente. Regularidade das Contas com Ressalva.
13/03/2007 16:42 DAT Instrução nº 2145/2007 - Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade das contas. Concessão de contraditório.
13/03/2007 16:28 DP  

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